A ferida que o Estado não vê: racismo estrutural em Portugal

Há discriminações que chegam a tribunal. E há as que nunca chegam a lado nenhum porque o organismo criado para as receber está, há dois anos, sem capacidade de agir.

A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial não está a emitir contraordenações desde 2024. Com apenas nove queixas registadas em 2026, a sua presidente alerta que a paralisia regulatória afasta as vítimas, que não sentem que a sua queixa terá um andamento imediato. Não é um pormenor burocrático. É uma metáfora de algo muito mais antigo.

Entender o que é o racismo estrutural em Portugal exige sair da esfera do incidente individual e entrar na lógica das instituições. O racismo estrutural não vive apenas no insulto proferido numa rua ou num motorista de autocarro que recusa uma passageira com véu. Vive na demora de um processo. Vive na gaveta onde ficam as queixas. Em 2025 pelo menos 23 queixas enviadas à CICDR ficaram por analisar, enquanto o organismo aguardava a contratação de funcionários para as tramitar. Vive, em suma, na arquitectura invisível que decide quem espera e quem é atendido.

A psicanálise oferece aqui um conceito precioso: o de pacto denegativo, tal como o formulou René Kaës. Trata-se de um acordo silencioso entre os membros de um grupo para não nomear o que perturba a coesão. Portugal tem um pacto denegativo muito específico em relação à sua herança colonial: a ideia de que fomos um império diferente, mais suave, mais miscigenado. Esta narrativa não é apenas historiograficamente discutível. É psiquicamente custosa para quem carrega no corpo as marcas do que esse império produziu.

O trauma racial, tal como a investigação clínica contemporânea tem vindo a demonstrar, não é apenas memória. É inscrição somática. É o peso estrutural que se deposita no sistema nervoso de quem cresce a aprender que o seu lugar é sempre provisório, que a sua presença precisa de se justificar, que a sua dor é menos legível do que a de outros. O Plano Nacional de Combate ao Racismo 2021-2025, ao qual Portugal se vinculou internacionalmente, não está a ser cumprido. O que o Estado não cumpre o corpo acabará por pagar.

As consequências do racismo na saúde mental estão hoje suficientemente documentadas para que deixem de ser tratadas como hipótese. A exposição crónica à discriminação activa de forma persistente o eixo do stress. Produz estados de hipervigilância que, a longo prazo, se confundem com ansiedade generalizada ou depressão. A pessoa que chega à consulta exausta, sem conseguir explicar bem porquê, pode estar a carregar não apenas a sua própria história mas a de uma comunidade que aprendeu a não confiar nas instituições que deviam protegê-la.

O que o pacto da branquitude e da herança colonial produz não é apenas injustiça histórica. Produz sofrimento psíquico quotidiano que o SNS não está preparado para acolher porque nunca foi formado para o reconhecer.

A pergunta que este contexto coloca não é simples. Não se resolve com uma comissão bem regulamentada, embora essa seja uma condição necessária. Resolve-se com uma disposição colectiva para habitar o desconforto de olhar para o que se construiu e para quem ficou de fora dessa construção. A psicanálise chama a isso elaboração: o trabalho psíquico de transformar o que foi negado em algo que pode finalmente ser pensado.

Uma sociedade que não elabora a sua herança colonial está condenada a repeti-la. Não necessariamente com os mesmos instrumentos. Mas com a mesma lógica: a de que há vidas que contam menos, dores que esperam mais e direitos que chegam mais tarde.

A paralisia da comissão contra a discriminação racial afasta as vítimas. Mas afasta-as de quê exactamente? De um formulário. De uma contraordenação. Não as afasta do que já sabem sobre o racismo estrutural em Portugal. Esse conhecimento está inscrito no corpo há muito mais tempo do que qualquer regulamentação.

Apoio em Portugal: SOS Racismo — 213 190 870.